O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho, que investigava compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).
🧾 O que decidiu o STF
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que concluiu que as provas usadas na condenação eram inválidas.
As evidências principais vinham de dados digitais (como arquivos em pendrive)
Segundo o ministro, não havia garantia de autenticidade nem de integridade desses dados
Também foi apontada a quebra da cadeia de custódia, ou seja, não houve controle adequado sobre como as provas foram coletadas e preservadas
Por isso, Zanin considerou que as provas eram ilícitas ou juridicamente inválidas, o que levou à anulação da condenação.
⚖️ Sobre a Operação Chequinho
A operação investigava um suposto esquema de:
uso do programa social Cheque Cidadão
para troca de benefícios por votos nas eleições municipais de 2016
Garotinho havia sido condenado a mais de 13 anos de prisão por crimes como corrupção eleitoral e associação criminosa .
📌 Consequências da decisão
A condenação foi anulada (zerada)
Outros réus do mesmo caso também podem ser beneficiados
O ex-governador volta a ficar elegível, já que a decisão remove os efeitos da condenação
🧠 Em resumo
O STF não declarou que o caso “não existiu”, mas sim que as provas usadas eram ilegais ou não confiáveis — e, sem provas válidas, a condenação não pode ser mantida.
Se quiser, posso te explicar melhor o que é “cadeia de custódia” ou por que provas digitais costumam gerar esse tipo de discussão jurídica.
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